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Expectativa de inclusão em pauta dos temas em matéria tributária e previdenciária para o ano de 2024

Com a retomada dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça em fevereiro, produzimos o levantamento abaixo contendo os potenciais temas em matéria tributária e previdenciária a serem julgados durante o ano de 2024.

Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em 2024. O JOTA PRO Tributos elencou 55 processos com temas relevantes, e cujo julgamento é esperado por contribuintes ...

A decisão do STF que pode baratear a taxa de transferência de imóveis

STJ já votou de forma favorável à medida e o caso agora está nas mãos do Supremo. O mercado imobiliário torce para que o Supremo Tribunal Federal coloque em pauta num futuro próximo uma votação que pode acabar com um antigo imbróglio sobre o Imposto de Transição de Bens Imóveis (ITBI)...

Justiça derruba limites para dedução de despesas com alimentação no IR

A nova política do governo para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu um primeiro revés no Judiciário. Pelo menos três liminares foram concedidas pela Justiça Federal em Belo Horizonte, São Paulo e Jundiaí (SP) para derrubar as limitações para dedução das despesas com vales alimentação e ...

NEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE TODAS AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

A GRUPO CONSULTORIA EMPRESARIAL, através do seu corpo jurídico, conduziu junto à Procuradoria da Fazenda Nacional no Rio Grande do Sul, a negociação para quitação de todas as dívidas tributárias (previdenciária e demais tributos federais) de um grande cliente do segmento industrial, com redução exponencial da multa e dos juros...

PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS VIGENTES EM ÉPOCA DE COVID

São estas as opções de regularização de tributos vigentes em 2021 no âmbito do Governo Federal, Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

No âmbito federal, seguem vigentes o parcelamento ordinário e o parcelamento simplificado (até R1 5 milhões) de débitos previdenciários e não-previdenciários, que pode ser concedido em até 60 vezes, a critério da autoridade fazendária, na forma e condições previstas na Lei nº 10.522/2002 e IN RFB nº 1.891/2019

A PANDEMIA É UMA REALIDADE INEVITÁVEL. E AGORA, O QUE FAZER PARA MINIMIZAR SEUS EFEITOS NA VIDA DAS EMPRESAS?

A pandemia do Covid-19 que se disseminou repentinamente no mundo inteiro, está impactando todos os setores da economia nacional, e ameaçando a própria sobrevivência das empresas. A temida recessão, infelizmente passou a ser um fenômeno real e até mesmo previsível.

O Governo Federal, até o momento, promoveu tímidas medidas na área tributária, dentre as quais se destacam as já editadas:

(i) o diferimento do prazo para pagamento do FGTS por 03 meses, com possibilidade de recolhimento dos valores de março, abril e maio de forma parcelada, sem a incidência de atualização, multa e juros (Medida Provisória nº 927/2020);